Normalmente isto é impossível, salvo se a empresa não tem dívidas com impostos ou estes estão prescritos. Fora esses casos, o certo é pagar ou transferir a dívida para os sócios, para então dar baixa de sua empresa.
Este é um dos principais motivos de existirem no Brasil 3,7 milhões de empresas com CNPJ ativos, mas sem atuarem, segundo pesquisa da Endeavor.
Deixar sua empresa aberta esperando a prescrição dos impostos é uma ilusão, pois ao deixar de cumprir alguma exigência, inclusive uma acessória, irá acarretar várias multas. Vide obrigações acessórias em: https://bit.ly/32BZ1wu
Apesar das complicações existentes, listamos um passo a passo para dar baixa na empresa:
- Elaboração do distrato social;
- Verificação da existência de débitos previdenciários;
- Obtenção do certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Realizar a baixa nas esferas municipal e estadual;
- Obter certidões de tributos no âmbito federal;
- Arquivar documentos na Junta Comercial;
- Proceder à baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Precisando de uma ajuda pode nos contatar.
REFERÊNCIAS:
http://advjunior.com/publicacoes/extincao-de-pessoa-juridica/
https://www.jornalcontabil.com.br/encerrar-empresa-saiba-como-fazer-de-forma-legal/
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/passo-a-passo-para-fechar-uma-micro-ou-pequena-empresa,dea1d455e8d08410VgnVCM2000003c74010aRCRD.
https://blog.contaazul.com/fechar-empresa-passo-a-passo.
https://revistapegn.globo.com/Administracao-de-empresas/noticia/2017/09/brasil-tem-37-milhoes-de-cnpjs-zumbis-e-86-das-empresas-operam-com-irregularidades.html