A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído […]
Fuja da malha fina: 16 erros para você evitar na declaração do Imposto de Renda em 2025
De ostentação nas redes sociais a divergência nas informações sobre rendimentos. A advogada Giovana Naya comenta os principais deslizes e orienta como fazer uma declaração livre de problemas. A temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 está começando a […]
Com recuo do governo, mais de 200 instituições financeiras continuam sem obrigação de enviar dados do PIX à Receita Federal
As chamadas ‘fintechs’ e as instituições de pagamento continuarão sem ter a obrigatoriedade de ter de enviar os dados sobre movimentação financeira, incluindo PIX e cartão de crédito, à Receita Federal. Governo recuou de regra de ampliava a fiscalização sobre […]
Contrato Intermitente: especialista explica aplicação e benefícios dessa modalidade de contratação
O trabalho intermitente visa flexibilizar relações de trabalho para atender variações sazonais Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, uma modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 para flexibilizar as […]
A empresa pode exigir trabalho presencial?
SIM e NÃO – Depende das circunstâncias Artigo revisado em vista da MP 1.108/22 de março de 2022. NÃO PODE ׇ• Gestantes que não tenham concluído o esquema vacinal ou que se encontrem em gravidez de risco, conforme a Lei […]
Como validar minha assembleia
Sabemos as dificuldades para se conseguir quórum para a deliberações de assembleias, ainda mais nesta crise da pandemia. Em condomínios temos quóruns definidos, nas convenções ou no Código Civil e nas demais legislações, citando: 1 – NÃO PRECISA DE […]
DIRIGENTES DO TERCEIRO SETOR PODEM SER REMUNERADOS?
Podem, desde que atuantes! Ainda hoje persistem dúvidas da possibilidade da remuneração da diretoria do terceiro setor da economia. As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse social podem remunerar seus dirigentes, observando o limite salarial […]
Como comprovar a idoneidade financeira no 3º setor para obter recursos?
Principais desafios do 3º setor Um dos principais desafios do 3º setor é angariar recursos públicos e/ou privados. Para isso precisa comprovar sua idoneidade financeira. Você mesmo pode fazer essa comprovação de idoneidade, através da transparência de seus atos e […]
Contabilidade para Condomínios – Guia Prático
Este guia se aplica a todos? →SIM Órgãos fiscalizadores Como os síndicos deverão prestar contas à assembleia, pelo menos anualmente e quando exigidas, segundo o artigo 1.348, item VIII do código civil de 2002, e como a prestação […]
LGPD Guia Prático
Onde coletam os dados pessoais Ao fazer compras em farmácias pedem o CPF e o plano de saúde, em exames médicos ou laboratoriais também, e outros, como identidade, idade, peso, remédios usados e arquivam os resultados de seus exames. Na […]