Normas contábeis
Através da ITG 2002 (R1) de 02/09/2015, o Conselho Federal de Contabilidade disciplinou critérios e procedimentos contábeis destinados as entidade sem finalidade de lucros. Entre os vários procedimentos destacamos os abaixo:
1-No item 9B: As imunidades tributárias não se enquadram como subvenções e assim não devem ser contabilizadas em receitas, mas devem ser divulgado nas notas explicativas, item 27 (c).
2-No item 10: Deve identificar as receitas e despesas por tipo de atividade, como educação, saúde, assistência social e demais atividades.
3-No item 11: Enquanto não reconhecer em resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimentos, bem como de isenção e incentivo fiscal são registrados no ativo, deve ficar em conta específica do passivo.
4-No item 19: O trabalho voluntário, inclusive de membros dos órgãos da administração deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço, como se houvesse desembolso financeiro. Vamos exemplificar já considerando o 13º e as férias:
4.1-Presidente: Tem direito a R$35.520,00 por mês que tem 192 horas médias. O custo hora corresponde a R$185,00;
4.2-Diretor Financeiro: Tem direito de R$27.840,00 sendo o custo hora de R$145,00;
4.3 – Secretária: Tem direito de R$7.600.00 sendo o custo hora de R$40,00.
5-O 4.1 e o 4.2 atuam na entidade em torno de 24 horas por mês, o que corresponde para cada um ao mês R$4.440,00 e R$3.480,00;
5-O 4.3 atua na entidade em torno de 64 horas por mês e o custo é de R$2.560,00.
6-Contabilização:
DATA | D/C | CONTA | HISTÓRICO | VALOR |
31/01/2018 | D | Custo-Serviço Voluntário | Atribuído ao Presidente | 4.440,00 |
31/01/2018 | C | Receita-Serviço Voluntário | Atribuído ao Presidente | 4.440,00 |
31/01/2018 | D | Custo-Serviço Voluntário | Atribuído ao D. Financeiro | 3.480,00 |
31/01/2018 | C | Receita-Serviço Voluntário | Atribuído ao D. Financeiro | 3.480,00 |
31/01/2018 | D | Custo-Serviço Voluntário | Atribuído à Secretária | 2.560,00 |
31/01/2018 | C | Receita-Serviço Voluntário | Atribuído à Secretária | 2.560,00 |
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